O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) irá instalar 51 seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação, distribuídas em 27 municípios do estado.
Essa iniciativa permitirá que 2.729 presos provisórios e jovens internos exerçam seu direito de voto nas Eleições 2024.
As seções eleitorais especiais estarão disponíveis nos seguintes municípios: Andradina, Avaré, Bauru, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Iaras, Itatinga, Lins, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo, Sorocaba, Suzano, Taubaté e Tremembé.
Presos provisórios
Os presos provisórios são aqueles que ainda não possuem condenação criminal transitada em julgado, enquanto os jovens internos são aqueles que cometem infrações quando menores de idade e estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O direito de voto é assegurado a esses indivíduos, uma vez que não há suspensão dos direitos políticos nesses casos.
Desde 2010, o TRE-SP tem se empenhado em garantir esse direito, com a autorização para a instalação de seções eleitorais em unidades prisionais.
Essa ação está alinhada ao Plano Estratégico da Justiça Eleitoral Paulista, visando promover os direitos fundamentais e a cidadania.
Fonte: TRE-SP
