Comissões aprovam projetos do Executivo para receber recursos federais
Os vereadores de Franca aprovaram nesta terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de até R$ 2.730.723,53,.
Os recursos estão vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Paulo Gustavo – LPG. As atividades desenvolvidas por meio da referida Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração.
Segundo o projeto, as ações a serem executadas são objeto de discussões em conjunto com os segmentos culturais da cidade, especialmente por meio do Conselho Municipal de Cultura.
