A Câmara Municipal de Franca aprovou nessa terça o Projeto de Lei nº 84/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil.
Os repasses serão feitos com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades.
A verba provém de doações de pessoas físicas e jurídicas, sendo a principal arrecadação obtida através da destinação de até 1% do imposto de renda de empresas de Franca.
Plano de trabalho
