Sem unanimidade, Câmara aprova recesso de fim de ano para servidores públicos

A Câmara Municipal de Franca, após adiamento na semana passada, aprovou nesta terça-feira o Projeto de Resolução nº 13/2024, que propõe recesso remunerado de 16 dias aos servidores do Poder Legislativo.

Desta vez, ao contrário do que ocorre na maioria das votações, não houve unanimidade. Os vereadores Daniel Bassi, Carlinho Petrópolis e Donizete votaram contra o recesso. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, estabelece que os serviços administrativos da Câmara fiquem suspensos entre os dias 20 de dezembro e seis de janeiro, todos os anos, a partir de agora de forma definitiva.

Os autores do projeto argumentam que, historicamente, a demanda por serviços na Câmara diminui significativamente durante o período entre o Natal e o Ano Novo, em função do encerramento do exercício financeiro e do recesso parlamentar.

Apesar dos votos contrários, não houve uso da palavra por parte dos vereadores Daniel, Carlinho e Donizete. Antes da votação, foi derrubado um parecer contrário ao recesso feito pelas comissões de mérito da Câmara.

Explicação

Segundo o presidente Della Motta, essa redução de atividades torna a presença dos servidores menos produtiva, uma vez que tanto os trabalhos administrativos quanto os legislativos são finalizados nesse intervalo.

Além disso, ressalta que essa prática é comum em diversas instituições públicas que não prestam serviços essenciais, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça.

O objetivo do projeto é regulamentar formalmente o recesso administrativo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca.