84 fabricantes de azeite são autuados pelo governo por algum tipo de fraude

​O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento retirou do mercado 800 mil litros de azeite de oliva impróprio para o consumo, envolvendo 64 marcas e 84 empresas brasileiras que apresentaram indícios de fraude.

Foi confirmada a presença de azeite lampante (não refinado) e outros óleos, como a soja, não permitidos pela legislação.

Foi constatada também erros de informação nos rótulos de 311 amostras coletadas em todo o país. 

A auditora fiscal federal agropecuária Fátima Parizzi, coordenadora geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, informou que no período de abril a novembro de 2017 foram fiscalizadas 76 marcas comercializadas e realizadas 240 ações fiscais em todo o País. Cento e vinte profissionais auditaram empresas envasilhadoras, assim como o comércio atacadista e varejista.

Segundo Parizzi, do total de amostras coletadas e encaminhadas para o laboratório oficial do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, 33 apresentaram “resultados conformes”, ou seja, estavam dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério.

Para o azeite de oliva, em 43 amostras, os exames laboratoriais resultaram “não conformes”, por se enquadrarem como ”fora do tipo”, ou ”desclassificado”. A comercialização foi suspensa e os produtos retirados do mercado”.

Além das disparidades qualitativas relacionadas ao produto foram identificadas ainda irregularidades na rotulagem, contendo informações incorretas ou dúbias quanto à composição do produto envasilhado, o que resultou na retirada de 380 mil litros do mercado.

A coordenadora afirmou ainda que, para coibir as fraudes identificadas anualmente, o Ministério adotou medidas complementares de controle da entrada do azeite “lampante” no Brasil, reduzindo significativamente a importação. É um dos principais produtos utilizados para fraudes na industrialização do azeite.

De outubro de 2016 a fevereiro de 2017 o Brasil importou 650 mil litros de azeite lampante. 

A partir de março de 2017, quando se intensificaram as ações de fiscalização e o acompanhamento técnico dos lotes, desde a origem até o processamento, reduziu-se sua importação a 84 mil litros, que ainda se encontram em processo de internacionalização, aguardando o refino.

“Além das medidas punitivas aplicadas pelo Mapa”, acrescentou Parizzi, “as informações sobre as empresas fraudadoras foram repassadas aos Ministérios Públicos Estaduais e também ao Federal. 

Até o momento foram assinados quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no Paraná. Nos outros estados estão em andamento processos de investigação que com certeza demandarão novas ações corretivas e consequentes punições”.

A auditora Parizzi alerta os consumidores sobre a origem do azeite. “Praticamente 100% das marcas envasilhadas no Brasil apresentaram problemas, enquanto que nas marcas envasilhadas no país de origem são mínimos os índices de não conformidade”

Cuidado na compra de azeite 

O Ministério orienta os consumidores a ficarem atentos à denominação de venda do produto, descrito no rótulo frontal, uma vez que as empresas induzem o consumidor a erro. 

O termo “azeite de oliva” aparece em destaque, mas em letras miúdas constam as expressões “óleo misto ou composto, temperos e molhos”. 

É preciso atentar para as promoções pois um frasco de azeite de oliva contendo 500 ml raramente será comercializado com preços inferiores a R$ 10.

As informações relativas à qualidade do azeite de oliva virgem devem constar na vista principal do rótulo, lembrando que poderá ser também virgem ou extra virgem. 

Para o azeite de oliva, quando descrito como um produto composto, devido a mistura de azeite de oliva virgem com o azeite de oliva refinado, deverá ter a informação qualitativa no rótulo de” tipo único”.