TRT pune Fundação Casa e determina reajuste de 11,07% aos servidores

​O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região decidiu hoje (24), durante julgamento do dissídio coletivo dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que a instituição deverá dar aumento de 11,07% aos empregados, que estavam em greve desde o último dia 7.

O TRT estabeleceu o reajuste utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

O índice também será aplicado nos benefícios, como vale-alimentação, vale-refeição, auxílio funeral e auxílio creche dos servidores.

Segundo a decisão, a greve dos servidores não foi abusiva. Os funcionários deverão voltar ao trabalho imediatamente, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. 

Foi determinada também a compensação de dias e horas não trabalhados, estabilidade por 90 dias e a não aplicação de penalidades aos trabalhadores.

Os trabalhadores voltam ao trabalho de imediato nas três unidades da “Casa” na região: em Franca, na unidade Dom Hélder Câmara, que abriga 114 adolescentes infratores, em Batatais, Ribeirão Preto, Sertãozinho e Taquaritinga

Recurso

A Fundação Casa também foi condenada à multa de R$ 16 mil por atitude antissindical. Em nota, a instituição disse que irá recorrer da decisão.

“A Fundação Casa, por orientação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, vai recorrer da decisão. Os funcionários da instituição deverão retornar ao trabalho imediatamente e compensar os dias não trabalhados durante a greve”.