O prefeito de Pedregulho, José Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego – representa a cidade que é afiliada à Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados – Amusuh – por causa da Usina Hidrelétrica “Engenheiro Luiz Carlos Barreto de Carvalho”, do Distrito de Estreito e esteve em Brasília participando de mais uma mobilização.
A Amusuh mobilizou nesta semana, parlamentares e lideranças políticas para votarem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/2015.
A matéria está na pauta do Plenário da Câmara e a Amusuh trabalha para que os líderes partidários incluam o projeto na pauta de votações.
Só nesta semana, a secretária executiva, Terezinha Sperandio, sua equipe, o presidente licenciado, Altenir Rodrigues, e o Prefeito Zezinho do Galego, visitaram 23 gabinetes em busca do apoio dos deputados.
O objetivo do PLP 163/2015 é neutralizar os impactos da lei 12.783/2013 ao estabelecer uma média nacional para a divisão dos recursos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) recebido pelos municípios produtores de energia elétrica.
Nesta terça-feira (7), a AMUSUH dialogou com o deputado Júlio César (PSD-PI), autor do requerimento que pede a votação imediata do projeto, e com outras lideranças.
A chefe de gabinete do deputado Ewerton Rocha (PDT), Ana Cristina Oliveira, e a chefe de gabinete da liderança do PPS, Cíntia Corrêa, garantiram o consenso quanto ao projeto.
Além delas, o chefe de gabinete da liderança do PMDB, Levino Cunha e o assessor técnico do PV, Alekssandro Sitonio, também confirmaram que todos já estão de acordo em votar a favor do PLP 163/2015.
Agora só falta esse projeto ser encaixado na agenda das votações. No mesmo sentido foram as conversas da Amusuh com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), e com representantes do PSDB, PP, PR, PSB, PSD, PTB, PCdoB e outros.
A aprovação do PLP 163/2015 é necessária para estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal do ICMS (VAF) da geração de energia em concessões antigas que passem por renovação. De acordo com a proposta, o valor da produção de energia proveniente de usina hidrelétrica corresponderá à quantidade de energia produzida, multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
