Conselho de Ética aprova parecer pela cassação do mandato de Eduardo Cunha

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Foram 11 votos a 9 e o Conselho de Ética aprovou na noite desta terça-feira, 14, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  No processo, ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

Em nota publicada após a votação, Eduardo Cunha diz que “o processo tem nulidades gritantes” e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter “absoluta confiança” de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. “Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente”.

Com a aprovação do relatório, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no “Diário Oficial da Câmara”, para recorrer à CCJ. Mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório – não sobre o mérito.

Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados (Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões na Casa).

No momento em que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamava o resultado contra o peemedebista, deputados e servidores gritaram “Fora, Cunha!” no plenário onde ocorreu a votação.

A decisão do Conselho de Ética ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Eduardo Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF).