Consulta pública sobre nova Concessão de Rodovias da região termina dia 22/06

A Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) encerra no próximo dia 22/06, quarta-feira da próxima semana, a consulta pública das minutas de documentos da licitação de um novo trecho do Interior do estado do Programa de Concessões de Rodovias do Estado de São Paulo.

Estão incluídas rodovias próximas a Franca, como Igarapava, Cajuru, Morro Agudo e Bebedouro. A consulta está aberta desde o último dia 23/05.

Como já divulgado pelo Jornal da Franca, os trechos que estão sendo duplicados na Rodovia Cândido Portinari e Ronan Rocha/Prefeito Fábio Talarico serão leiloados apenas para contagem de quilometragem concedida, para que sejam estabelecidas as tarifas a serem cobradas pelas concessionárias que obtiverem trechos onde serão instalados pedágios 

As duas rodovias teriam pedágios, no km 417 da Portinari (em Cristais) e no km 27 da Ronan Rocha (em Patrocínio Paulista), mas um forte movimento popular e de prefeitos, provocou o recuo do Governador Alckmin.

O trecho da rodovia SP 351, entre Batatais e Altinópolis (Altino Arantes), até a divisa com Minas Gerais não foi incluído na lista de obras. Entre as duas cidades também haveria uma praça de pedágio. 

O lote a ser concessionado se refere ao trecho entre Morro Agudo-Bebedouro e Pirangi, que inclusive tem outro nome: Laureanous Brogna

O novo trecho a ser concessionado pelo Estado possui cerca de 570 quilômetros, abrangendo trechos das rodovias SP-266 (Cândido Mota), SP-294 (Araraquara), SP-322 (Araraquara), SP-328 (Pirassununga-Porto Ferreira), SP-330 (Anhanguera), SP-333 (Cajuru-Florínea), SP-349 (Garça) e SP-351 (Morro Agudo-Bebedouro) e atravessando 30 municípios das regiões de Marília, Bauru, São José do Rio Preto, Barretos, Ribeirão Preto e Franca.

A previsão inicial da proposta de concessão do lote Florínea-Igarapava é de investimentos da ordem de R$ 3,4 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. 

Desse montante, R$ 1,4 bilhão se refere à restauração das pistas – a ampliação principal da malha rodoviária, principalmente na duplicação de um trecho de 200 quilômetros da SP-333, também irá demandar R$ 1,4 bilhão.

Segundo a Artesp, a licitação do trecho prevê a realização de uma concorrência internacional, permitindo a participação de empresas, fundos de investimento, entidades de previdência e demais agentes do mercado, nacionais ou internacionais, de maneira isolada ou em consórcio.

O contrato de concessão estabelecerá que a fórmula do reajuste terá um componente variável, que leva em consideração o atendimento dos indicadores de desempenho e eventuais atrasos ou inconclusões das etapas construtivas dos investimentos a serem realizados. 

A Artesp ainda informa que a proposta da concessão é a de que a concessionária irá praticar descontos de pelo menos 5% no valor da tarifa cobrada dos usuários que utilizem meios automáticos de pagamento de pedágio.

Veja aqui o Aviso da Consulta Pública​

Veja aqui a Minuta do Edital de Concorrência

Além do trecho Florínea-Igarapava, também serão leiloados um trecho de 177 quilômetros da SP-055, cortando sete municípios nas regiões de Santos e Registro.

Também haverá um lote de 423 quilômetros, incluindo as rodovias SP-79 / SP-250 e SP-324, cortando 16 cidades nas regiões de Campinas, Sorocaba e Itapeva

Foi incluído também um trecho que engloba 1.110 quilômetros de pistas das rodovias SP-191 / SP-255 / SP-281 / SP-318 / SP-330 / SP-334 / SP-345 e SP-351, cortando 50 municípios ao longo das regiões de Itapeva, Bauru, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto e Franca.