A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Ijepam (Instituto José Edison de Paula Marques), que realiza trabalhos voltados às crianças, no valor de R$ 70 mil.
A verba que vai para o Ijepam provém de transferências de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, após deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca.
Os repasses são originados pelas doações de empresas da cidade referentes a 1% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, com base no lucro real, e de até 6% das doações de pessoas físicas que fazem a declaração completa.
Para ter direito a receber os recursos, o Ijepam apresentou projeto, que foi avaliado pelo Conselho Municipal e teve a aprovação dos conselheiros. Os vereadores aprovaram a matéria sem qualquer posição em contrário.
