A partir do mês de julho, os sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista terão valores maiores e novas regras. Entre as alterações, se destacam a concentração e aumento do valor dos prêmios pagos aos consumidores.
A principal delas é o sorteio de R$ 1 milhão todos os meses. Em dezembro, o prêmio principal será pago em dobro. Na extração de Natal, os consumidores passam a concorrer a R$ 2 milhões.
As medidas definem uma nova composição para as extrações mensais. Serão sorteados 598 prêmios que somarão R$ 4,7 milhões todos os meses.
A mudança adotada nas premiações da Nota Fiscal Paulista é resultado de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda para atender a atual fase de maturidade do programa, com a possibilidade de prêmios maiores que possam fazer a diferença na vida das pessoas.
Regras do sorteio
As regras do sorteio também foram ajustadas para tornar mais equilibrada a disputa pelos prêmios. Pelas normas publicadas no Diário Oficial do Estado, haverá um ganhador por prêmio em cada sorteio, seja pessoa física ou jurídica.
Todos os bilhetes concorrem igualmente a cada prêmio, porém, ao ser contemplado, o documento (CPF ou CNPJ) é excluído dos prêmios seguintes e assim sucessivamente até que todos sejam sorteados, sempre para um ganhador diferente.
A Fazenda passará também a considerar como valor máximo para geração de bilhetes eletrônicos o teto de R$ 10 mil por documento fiscal, o que dará direito ao máximo de 100 bilhetes eletrônicos a cada compra.
Esta medida neutraliza a distorção provocada por diferença de poder aquisitivo e torna mais justa a disputa pelos prêmios pela maioria dos cidadãos.
Será estabelecido também um limite de 10 Ufesps (R$ 235,50, em valores de 2016) de retorno de créditos por cupom fiscal. Ou seja, cada consumidor poderá receber, no máximo, R$ 235,50 em créditos da Nota Fiscal Paulista por compra que tenha realizado.
A medida não afetará a eficácia do programa porque um percentual mínimo de documentos fiscais emitidos resultam em créditos acima deste valor.
A regra que estabelece a geração de bilhetes eletrônicos a cada R$ 100 em notas fiscais, com a indicação do CPF ou CNPJ, permanece inalterada.
O limite, vinculado ao valor isolado do cupom fiscal, foi adotado para que, independente do padrão e perfil de consumo, os participantes passam a ter chances equilibradas de concorrer.
A medida evita a grande concentração de bilhetes eletrônicos decorrentes de consumo de bens de valor elevado.
A concentração e a adoção de faixas de premiação elevadas respondem à demanda dos consumidores que reivindicam o sorteio de valores maiores.
Ao mesmo tempo, a Fazenda constatou que, neste contexto, a existência de 1,5 milhão de prêmios de menor valor, a partir de R$ 10, havia cumprido sua função de disseminar e contribuir para a sua consolidação.
