O ex-prefeito e pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Franca, Sidnei Franco da Rocha teve mais um revés que lhe foi aplicado pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado: um recurso apresentado pela Prefeitura local, foi rejeitado pela Corte de Contas e seu nome continua na lista dos que tiveram condenações que foi enviada e está no TRE – Tribunal Regional Eleitoral.
O recurso foi julgado esta semana. O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apreciou o assunto na quarta (22/5), no auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”. O processo que foi desfavorável a Sidnei mais uma vez foi o item 34 da sessão de julgamento.
O recurso foi apresentado pelo Prefeito Alexandre Ferreira. Não porque Ferreira (agora adversário visceral de Sidnei) quisesse, mas porque ele é obrigado, por dever de ofício, a recorrer contra toda decisão judicial contra o Município.
O processo considerou irregular o pagamento de horas-extras a secretários municipais durante o ano de 2011. Os secretários foram condenados a devolver os valores e o fizeram, mas Sidnei continuou considerado irregular.
As contas de 2011 foram aprovadas, mas esta irregularidade fez parte de processos em apartado (TC-800377/483/11).
O TCE fez o apartado das contas do Município de Franca, para análise de pagamentos de horas extraordinárias a servidores, em desacordo com a Legislação Trabalhista e Súmula 370 do TST, no exercício de 2011.
Por dever de ofício, o recurso ordinário da Prefeitura foi interposto contra sentença publicada no DOE de 13/06/15, que julgou irregular a matéria. Resultado: Conhecido. Não provido.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli.
Os procuradores Tiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Relembre
O Tribunal de Contas do Estado de SP – TCE – enviou no último dia 17/03, a lista atualizada de responsáveis por contas julgadas irregulares, mantendo na chamada “lista negra” o nome do ex-prefeito de Franca, Sidnei Franco da Rocha (PSDB).
As contas rejeitadas de Sidnei são as de 2006 e o trânsito em julgado ocorreu em 28/07/2010. Elas se referem à remuneração e pagamento de benefícios a secretários municipais do governo do tucano no período de 2005/2008.
Confira aqui o motivo da rejeição
O TCE faz questão de ressaltar em seu site, onde a lista foi publicada, que “é importante verificar as últimas atualizações até a diplomação, em decorrência do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo”.
A última relação havia sido enviada em fevereiro deste e foi atualizada no último dia 17/03, com novo envio ao Tribunal Regional Eleitoral e publicada no site do Tribunal de Contas nesta semana.
Caberá ao TRE-SP decidir se os listados terão direito ao registro de suas candidaturas para outubro de 2016 e se eleitos poderão ser diplomados e empossados em 1º de janeiro de 2017.
