Foi promulgada, na manhã desta terça-feira, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca, a emenda à Lei Orgânica do Município de Franca que cria o Orçamento Impositivo. A ato é considerado como histórico e um marco jurídico para o Poder Legislativo francano.
O presidente da Câmara, vereador Marco Garcia (PPS), foi o responsável por assinar a promulgação, juntamente do primeiro-secretário, Vergara (PSB), e do segundo-secretário Laercinho (PMDB).
Marco Garcia disse estar feliz com a coragem da Câmara Municipal, que aprovou a proposta em dois turnos, dando aos vereadores uma autonomia até então inexistente no tocante ao orçamento de Franca.
“Essa Câmara dá o exemplo todos os anos. É transparente com aquilo que gasta. Não é por ter um orçamento de R$ 10 milhões que se desperdiça. E as sobras são revertidas em melhorias para a própria população. E com certeza essa mesma responsabilidade se repetirá quando forem feitas as emendas vinculadas ao orçamento já a partir do próximo ano”, afirmou Marco.
Com a promulgação, a Câmara poderá fazer emendas até o limite de 1,2% das receitas correntes líquidas destinando recursos para áreas que atendam às necessidades da população em frentes como saúde, educação, obras, entre outras.
“É uma satisfação muito grande presidir a Câmara neste momento histórico que, sem dúvidas, trará diversos benefícios para a população francana através da ação dos vereadores”, concluiu Marco Garcia.
