​Cortes no Orçamento já prejudicam atuação da Vara do Trabalho de Franca e TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 2º região (São Paulo), maior regional do país, suspendeu as horas extras e os trabalhos aos sábados, além de restringir o uso do ar-condicionado e dos elevadores, por falta de dinheiro, informou o órgão. As medidas foram tomadas para evitar que o local possa vir a fechar as portas.

O TRT-15, que tem sede em Campinas (SP) e é responsável por julgar ações trabalhistas de Franca e mais 598 municípios paulistas, onde moram 21 milhões de pessoas também está sob clima de medo e a expectativa é de que haja paralisação entre agosto e setembro.

De acordo com a Justiça do Trabalho, os cortes de orçamento e custeio atingem de forma dramática o funcionamento da máquina administrativa. E uma das preocupações é o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

A ferramenta virtual permite a consulta online em todas as unidades do TRT-15 e praticamente 100% da Justiça do Trabalho.

Segundo o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o corte na área de tecnologia chega próximo aos 80%, o que pode causar uma pane no sistema.

Isso porque equipamentos deixariam de serem trocados nos próximos meses ficando obsoletos e inviabilizando, por exemplo, a consulta virtual de processos por parte dos advogados. Isso poderia obrigar ao retorno para as consultas nos balcões dos tribunais de processos em papel.

Além de Franca, O TRT-15  é composto por outras 152 varas do trabalho e dez postos avançados, além de duas varas itinerantes.

Na segunda instância são seis turmas, divididas em 11 câmaras, seção especializada em dissídios coletivos, três seções em dissídios individuais e o órgão especial.
O tribunal sediado em Campinas é o segundo maior do país, ficando atrás apenas da capital paulista. Em 2015, ingressaram na 1ª instância 322.551 novas ações na chamada fase de conhecimento. Foram solucionadas 280.852 na segunda instância.

Na segunda instância foram 116.249 processos recebidos e 103.680 solucionados. Em 2015, a 15ª Região homologou aos reclamantes o valor de R$ 2.854.661.538,55. Além de resolver questões trabalhistas, a Justiça do Trabalho arrecada tributos, multas e taxas remuneratórias para os cofres da União. No ano passado foram R$ 296,8 milhões.