Adolescentes sob liberdade assistida em Franca serão monitorados pelo Estado

O Estado de São Paulo lançou ontem, quinta-feira (4) o primeiro Sistema MSE Web do país, um aplicativo para computador que vai unificar e padronizar as informações dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e suas famílias. 

O novo sistema que será aplicado para adolescentes infratores que estão sob liberdade assistida, cumprindo medidas socioeducativas, inclusive na Fundação Casa, unidade de Franca “Dom Hélder Câmara”, vai gerar economia, será menos burocrático e vai possibilitar a formulação de políticas públicas integradas e mais eficazes.

Atualmente, os dados sobre os atendimentos estão nos municípios e não seguem uma padronização de informações. 

A partir de agora, informações como perfil do adolescente, sua família, fontes de renda e a rede de serviços próximos como escola, posto de saúde, centros de referência da assistência social estarão uniformizados e gerando diagnósticos situacionais fidedignos, possibilitando a criação de políticas adequadas e adaptadas, tanto por localidade micro e macrorregionais. 

No Estado, cerca de 28 mil jovens entre 12 e 18 anos devem cumprir medidas socioeducativas em 2016, seja em liberdade assistida (LA) ou prestação de serviço à comunidade (PSC). 

A flexibilização para utilização do recurso pelo município entre os dois atendimentos é outra novidade para esse ano, decorrente da resolução nº 23/SEDS publicada em novembro de 2015.

O novo sistema atende aos requisitos da lei federal nº 12.594/11 (Sinase) e vai garantir o cofinanciamento e o monitoramento estadual para a execução dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto.

As medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Pela Assistência Social, as medidas em meio aberto podem ser executadas na modalidade liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade e são alternativas à internação para os casos menos graves, de acordo com análise do juiz da Infância e da Juventude.

O processo de capacitação com os 645 municípios já foi iniciado e a partir de setembro o cadastramento dos adolescentes começa com os municípios integrantes da Diretoria Regional de Assistência Social do ABC.

No futuro, o sistema irá cruzar com os dados da Fundação Casa, permitindo assim um acompanhamento mais rápido e eficaz aos adolescentes. 

Terão acesso ao sistema os técnicos dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), as entidades sociais conveniadas, e gestores municipais e estadual.