​Ministério Público de Franca fiscalizará nova eleição no Conselho de Assistência

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – editou nova resolução tentando resolver de uma vez por todas a questão da renovação da composição do colegiado que já deveria ter sido empossado para o biênio 2016-2018.

Através da resolução 26/2016, publicada ontem (5) no DOMF – Diário Oficial do Município de Franca – o CMAS estabelece as regras e critérios do processo eleitoral para a representação da sociedade civil.

O processo de escolha dos representantes será em Assembleias por segmentos, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.

As Assembleias ocorrerão nos dias 23 e 24 de Agosto de 2016, na sede da Secretaria de Ação Social, na Avenida Champagnat.

 Representantes da sociedade civil podem participar do processo eleitoral para escolha de representantes na condição de titulares e suplentes, para compor o colegiado do CMAS, gestão 2016-2018.

Os segmentos terão três representantes de usuários ou Organizações de Usuários da Assistência Social ou na sua inexistência, pessoas vinculadas aos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios da Plano Nacional de Assistência Social, mais três representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, além de três representantes de Organização de Trabalhadores que atuam na área da Assistência Social ou na sua inexistência, Trabalhadores da área

Segundo definições do Conselho, sob orientação do Ministério Público Estadual, contidas em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, a cada representante corresponderá a eleição dos suplentes.

O CMAS vai atuar para obter as indicações dos representantes, titulares e suplentes, do Poder Público Municipal, dos seguintes órgãos:

04 (quatro) Representantes da Unidade Municipal de Assistência Social.

01 (um) Representante da Unidade municipal de Saúde.

01 (um) Representante da Unidade municipal de Educação, Esportes e Cultura.

01 (um) Representante da Unidade municipal de Desenvolvimento Econômico.

01 (um) Representante da Unidade municipal de Finanças e 01 (um) Representante da Procuradoria Jurídica Municipal.

Os candidatos deverão se habilitar no período de 08 a 11/08, das 08h às 16h na Secretaria Executiva do Conselho. 

No dia 13/08, será divulgada a relação dos candidatos habilitados e não habilitados.O prazo para apresentação de recursos será 15 a 16/08 e a homologação no dia 18.

As assembleias eleitorais serão: das Entidades em 23 de agosto às 08h, de Usuários no mesmo dia, porém às 18h  e dos Trabalhadores no dia 24, às 08 horas.

O resultado das eleições será divulgado em 26 de agosto e a posse dos novos conselheiros, finalmente, está marcada para 15 de setembro, no auditório da Unifacef.