​Fiscalização da Prefeitura de Franca é rigorosa contra sonegadores do ISS

A Fiscalização de Tributos da Prefeitura de Franca não está dando tréguas e está fiscalizando – mas principalmente autuando – empresas dos mais diversos segmentos que sonegam impostos municipais, principalmente o ISS – Imposto sobre Serviços – que é de competência e arrecadado exclusivamente pelo município.

O resultado deste recrudescimento das ações de fiscalização é um grande número de estabelecimentos industriais e comerciais, punidos com auto de infração e imposição de multa.

As medidas são adotadas pelos fiscais de tributos da Prefeitura e a todos os autuados é dado prazo para conhecimento e defesa, de acordo com o Código Tributário Municipal.

Os editais de auto de infração e imposição de multa são publicados no DOMF – Diário Oficial do Município de Franca – e aos notificados é dado prazo de 30 dias a partir da publicação.

Após este prazo, o processo segue seus caminhos judiciais que podem resultar em execução fiscal e suspensão das licenças de instalação e funcionamento.

Neste sábado foram notificados empresas que foram multadas e que devem se defender no prazo máximo de 30 dias, dos seguintes segmentos:

Comércio Varejo de Roupas e Calçados.

Atacadista.

Fábrica de Pré-moldados.

Fábrica de produtos de limpeza e polimento.

Farmácia.

Restaurante e Bar.

Comércio de Móveis.

Fabricação de água envasada.

Banca de Pesponto.

Comércio de Frios.

Promoção e venda de calçados.

Indústria de calçados.