O governador Geraldo Alckmin sancionou os Projetos de Lei 1404/2015 e 1405/2015, que reduz o imposto sobre circulação de mercadorias do medicamento genérico, reajusta a alíquota sobre o cigarro e a cerveja, e cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança, ao adolescente e à agricultura familiar.
O ICMS do medicamento genérico passará de 18% para 12%, em 25 de fevereiro de 2016. Um estudo inédito da PróGenéricos (Associação Brasileira de Medicamentos Genéricos) indica que os medicamentos podem ter redução de 7% no valor pago pelos consumidores. Em alguns casos, entretanto, a redução pode chegar a 9%.
Para compensar a perda de receita com a crise econômica brasileira, as alíquotas de ICMS sobre cerveja e fumo serão elevadas, respectivamente, de 18% para 20% e de 25% para 30%, também a partir de 25 de fevereiro de 2016. Hoje, São Paulo é um dos únicos Estados que tributam a cerveja com alíquota menor do que 25%.
REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL
Os recursos do Fundo de Combate à Pobreza serão provenientes da cobrança de alíquota adicional de 2% sobre do ICMS da cerveja e do cigarro. Esse excedente será utilizado exclusivamente pelo Fundo e poderá ser aplicado apenas em programas e ações estabelecidos no projeto de lei.
Estimativa da Secretaria da Fazenda apontam que a arrecadação anual decorrente da elevação da alíquota de cerveja e fumo seja de R$ 1,38 bilhão. Este valor considera a arrecadação do ICMS e os 2% a serem destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
