A Secretaria do TRE-SP e os cartórios eleitorais de todo o Estado não funcionarão nesta quinta-feira (11) devido ao feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme legislação em vigor.
Assim que o Brasil conquistou sua independência em relação a Portugal, em 7 de setembro de 1822, ficou evidente a necessidade do ensino do Direito no país, sendo implementado pela Lei de 11 de Agosto de 1827.
O eleitor que precisar da certidão de quitação eleitoral pode emiti-la pelo site, desde que esteja regular com a Justiça Eleitoral e não tenha multas.
Plantão nos cartórios eleitorais
Os cartórios responsáveis por registro de candidatos, definidos pela Resolução TRE/SP n. 361, de 11 de dezembro de 2015, funcionarão no próximo fim de semana (13 e 14) em regime de plantão, das 12 às 18 horas, para atividades referentes ao recebimento de registros.
Conforme prevê a Lei nº 9.504/1997 (art.11, caput), os pedidos de registro podem ser apresentados à Justiça Eleitoral pelos partidos políticos e coligações até as 19 horas da segunda-feira (15).
Mais informações:
Central de Atendimento ao Eleitor: 148 (custo de ligação local em todo o Estado)
