O primeiro documento capaz de provar que uma pessoa existe no mundo é a certidão de nascimento. A partir dela, são retirados todos os demais: RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho.
Sem eles, a pessoa perde a cidadania. É o que acontece com muitos presos que ingressam no sistema prisional paulista apenas com os documentos de tramitação do processo, sem o RG.
Visando resgatar a cidadania dessas pessoas, a Secretaria da Admininistração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), assinou, no último dia 5 de julho, com a Corregedoria Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), acordo de Cooperação Técnica.
A partir de agora, diretores de presídios e de Centrais de Atenção ao Egresso e Família (Caefs) – inclusive do CDP – Centro de Detenção Provisória – de Franca (extremo norte da cidade, no Jardim ), com capacidade para 847 detentos – poderão requerer certidões de nascimento, casamento e óbito para todas as pessoas em situação de privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário paulista que não possuem tais documentos.
Os diretores terão acesso ao banco de dados da Arpen a partir do computador da própria unidade ou central. Fazem o pedido de segunda via e buscam o documento no cartório mais próximo. Para garantir a segurança, é necessária assinatura digital.
