Levantamento realizado na última quinta-feira (11/0) pela Secretaria de Administração Penitenciária – SAP – do Governo do Estado mostra que o CDP – Centro de Detenção Provisória de Franca – fechou a semana com excedente de 459 presos.
O CDP de Franca, localizado na Avenida Dr. Sidney Romeu de Andrade, Jardim Marambaia, extremo norte da cidade, nas regiões do City Petrópolis e Jardim Paineiras, tem capacidade para 847 pessoas, mas no balanço da semana estava com 1.306
Os Centros são destinados à manutenção encarcerada de pessoas que estão aguardando manifestação da Justiça, seja com relação à sua situação prisional provisória, ou já julgados à espera de vaga para cumprimento da pena.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, presos condenados devem cumprir pena de acordo com o regime estabelecido na sentença.
Para isso, existem as penitenciárias e na progressão de regime, onde se diminui a rigidez para cumprimento, as colônias penais agrícolas e os CPP – Centro de Progressão Penitenciária, como o existente em Jardinópolis.
Com a crise no sistema penitenciário, o regime se perdeu e os CDPs, que em tese não deveriam abrigar presos condenados nem de alta periculosidade, mistura desde bebuns e não pagadores de pensão alimentícia a assaltantes e homicidas aguardando julgamento.
