Reformas da Previdência e Trabalhista chegarão ao Congresso em setembro

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, afirmou que o governo quer enviar em setembro as reformas da Previdência e Trabalhista ao Congresso Nacional.

Segundo o ministro, o governo vai aguardar o fim do julgamento do impeachment sobre o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Os governistas apostam na vitória, ou seja, na votação que sacramentará a saída. 

A reforma trabalhista terá dois itens cruciais, segundo o principal nome do governo interino de Michel Temer. 

O “acordado sobre o legislado” e a terceirização, que Padilha chamou de especialização, adotando o termo sugerido por Ronaldo Nogueira, da pasta do Trabalho e outro ministro gaúcho no governo. 

“Ela será preservadora dos empregos que existem e geradora de novos postos”, sustentou, como premissa.

“Vamos ter, sim, o acordado, os acordos coletivos vão se sobrepor ao legislado, inclusive com a submissão, porque a lei é assim, do próprio Poder Judiciário. Nas democracias, o regime é ditado, no que diz respeito à vontade da cidadania, ao Legislativo, mas vamos ter de fazer algumas intervenções. Temos de dar segurança a quem quer empreender segurança para fazer investimentos.” 

Padilha diz ainda que o governo vai encaminhar a “especialização”. Segundo o ministro, o termo “traduz melhor o sentimento”. “Tem empresa que se especializa em algumas coisas e faz mais barato do que uma linha que tenha muita gente fazendo muita coisa ao mesmo tempo”, ilustrou.  

Na Previdência Social, o ministro confirmou que Temer pediu um modelo com transição mais longa para mulheres e professores serem afetados. “O presidente pediu para dar atenção especial a mulheres e professores, mas no futuro eles serão equiparados. A transição deve ser de 15 anos para os dois grupos.”

O ministro citou o déficit previdenciário como um dos dois grandes icebergs na rota do governo federal. O outro é o da dívida pública. Segundo ele, o modelo previdenciário em vigor foi concebido quando as famílias tinham cinco filhos, e hoje a média “caiu para 1,7 podendo chegar a 1,4 filho”. A expectativa, segundo o interlocutor de Temer, era de 56 anos, e hoje é de 78 anos, caminhando aos 80 anos e 90 anos.

“Vamos sim fazer a reforma. Vamos ter sim a idade mínima, que será a mesma fixada por Vargas (ex-presidente Getúlio Vargas) em 1934, que era de 65 anos, quando se criou o sistema.