O Tribunal de Contas do Estado de SP – TCE – ao analisar contrato entre a Prefeitura de Batatais e a empresa Tecla Construções, encontrou irregularidades e decidiu determinar seu cancelamento, aplicando multa ao prefeito Eduardo Oliveira.
A Tecla Construções estava sendo contratada pela Prefeitura de Batatais para fornecimento de material, mão de obra e direção técnica para a execução de obra de adequação com redimensionamento de canalização do Córrego do Castelo, adequação com redimensionamento de canalização do Córrego do Capão e adequação com redimensionamento de três pontes sobre o Córrego do Capão no Município.
A Licitação – Concorrência resultou num contrato celebrado em 16/12/13 no valor de R$4.741.817,90.
O Prefeito Eduardo de Oliveira apresentou justificativas em decorrência de prazo dado pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de agosto de 2014 e 18/05/2016.
As justificativas do prefeito não foram acatadas pelo colegiado da 1ª Câmara do TCE e o contrato foi considerado irregular com aplicação de multa ao Chefe do Executivo batataense, cujo valor não foi divulgado no extrato divulgado nesta quinta-feira (01) no Diário Oficial do Estado.
