O Ministério da Fazenda negou ontem (8) a intenção de promover reformas ou alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em nota oficial, a pasta informou que o Tesouro Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais que serão usados para debates internos entre os técnicos do órgão, sem o objetivo de propor mudanças no fundo.
De acordo com o comunicado, o Tesouro lançou edital de contratação do estudo, em convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Esses estudos, explicou a pasta, pretendem analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira.
“As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas”, destacou a nota.
O Ministério da Fazenda ressaltou ainda que as únicas medidas em curso pela equipe econômica para reequilibrar as contas públicas são a proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência, cujo texto será enviado em breve ao Congresso Nacional.
“Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas”, concluiu o comunicado.
