O Código de Defesa do Consumidor completou 6 anos neste domingo (11).
Essa legislação mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou.
Se você se sentir lesado em uma compra, o vendedor tem a obrigação de apresentar um exemplar do Código para que o consumidor possa consulta-lo e para que possa esclarecer dúvidas.
A lei ainda deixa claro que em uma disputa entre comprador e vendedor, o Código será mais favorável ao consumidor, que é sempre considerado o elo mais frágil em uma relação de consumo.
Procon reforça proteção ao consumidor
Se o cliente não conseguir fazer valer seu direito junto a uma loja, pode procurar o Instituto de Defesa do Consumidor do seu Estado, órgãos conhecidos como Procon.
Lá será possível registrar uma relação e a entidade ainda vai intermediar a disputa entre vendedor e comprador.
