Através de leis, práticas de bem-estar animal avançam em todo o país

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O Dia de São Francisco, comemorado nesta terça-feira, 04, marca a Semana dos Animais, um período oportuno para falar das boas práticas para o bem-estar das espécies destinadas à produção de alimentos, na avaliação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Agora, tais práticas serão fiscalizadas pelos profissionais, competência incluída nas atribuições da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, por meio do Decreto n.º 8.852/2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de setembro. 

Para a Auditora Fiscal Federal Agropecuária Liziè Buss, a novidade é positiva e complementa os trabalhos já desenvolvidos pela Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo (SMC), por meio da Comissão Técnica Permanente de Bem-estar Animal (CTBEA), de fomento, capacitação, normatização e articulação para projetos de desenvolvimento do tema. “Os Auditores Agropecuários poderão agora verificar como os animais são manejados e se os produtores e indústrias seguem as recomendações do Ministério da Agricultura”, ressalta Liziè.

Maus-tratos constituem delito previsto na Lei de Crimes Ambientais, que estabelece as penas para quem for considerado culpado. Para a Auditora Agropecuária, ainda é preciso estabelecer uma base legal para atuação dos Auditores Agropecuários e, assim, poder processar os que descumprirem as normativas de bem-estar animal na esfera administrativa, com sanções a ser determinadas. “As suspeitas e denúncias de maus-tratos ainda serão competência do Ministério Público”, destaca.

De acordo com Liziè Buss, maus-tratos são atos intencionais que provocam sofrimento, como bater, chutar, arrastar; não prestar devido atendimento veterinário; deixar passar fome e sede; fazer trabalhar por longas horas ou além das forças etc. Segundo ela, existem várias alternativas para melhorar o grau de bem-estar dos animais. “É preciso conhecer bem a espécie para atender às suas necessidades fisiológicas e comportamentais. Para que o animal conquiste um bom grau de bem-estar, ele precisa estar bem nutrido, saudável, confortável, seguro e expressando comportamentos naturais e desfrutando de emoções positivas”, esclarece. 

Resultados

Os trabalhos desenvolvidos pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, por meio da Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal, já gerou cerca de 20 materiais didáticos e de orientação técnica sobre o tema, publicados e disponibilizados gratuitamente; mais de 11 mil profissionais capacitados; mais de 350 estabelecimentos de abate envolvidos e mais de 10 parcerias formalizadas para o desenvolvimento de projetos de extensão, capacitação e divulgação de tecnologias. O investimento em projetos aprovados, apenas este ano, é de mais de R$ 1,7 milhão.

, método que favorece a interação entre as fêmeas e a movimentação, o que gera benefícios emocionais e, consequentemente, metabólicos. Segundo Liziè, hoje, mais de 50% das matrizes estão sob os cuidados de empresas que já se comprometeram em não manter fêmeas gestantes em gaiolas. “Graças ao trabalho, esforço e empenho dos Auditores Agropecuários, enxergamos mudanças positivas no setor produtivo e na própria sociedade. O mais impressionante é que tudo isso foi apenas fomento: articulação para o bem, zero legislação”, destaca Liziè.