Nove centros socioeducativos da Fundação Casa receberão seções eleitorais no 2º turno das eleições municipais. Ao todo, 193 adolescentes estão inscritos para votar nessas seções e ajudar a eleger os prefeitos locais.
No primeiro turno, ocorrido no dia 2 de outubro, 1.080 jovens de 45 centros socioeducativos da Fundação Casa do Estado de São Paulo, incluindo a cidade de Franca estavam aptos a votar em 32 seções especiais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Aqueles que eventualmente foram desinternados no período entre o alistamento eleitoral e a realização do 2º turno poderão retornar ao centro socioeducativo para votar.
De acordo com a legislação eleitoral (Resolução nº 23.461, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), os adolescentes autores de ato infracional aptos a votar são aqueles com idades entre 16 e 21 anos incompletos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou ao programa de internação provisória, conforme as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
