Prefeito eleito de Batatais recorre, perde e pagará multa de R$ 4,7 mil ao TCE

​Nem tudo são flores para o prefeito eleito de Batatais, José Luís Romagnoli, que já governou a cidade por duas vezes e acaba de ser eleito para o mandato 2017-2020.

Zé Luís, como é conhecido ainda se vê às voltas com a rejeição de prestação de contas de repasses feitos em seu governo, em 2010 por parte do TCE – Tribunal de Contas do Estado de SP.

Segundo o TCE, José Luís Romagnolli recorreu à rejeição da prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Batatais à ONG Pra Frente Brasil, no exercício de 2010.

Ele recorreu contra sentença publicada no Diário Oficial do Estado de 29/07/2015, que julgou irregular a prestação de contas.

O TCE ainda condenou a beneficiária à devolução dos valores recebidos aos cofres públicos e a não receber novos repasses até a regularização das pendências.

Além da punição à ONG Prá Frente Brasil, o TCE aplicou multa no valor de 200 UFESP’s ao responsável José Luís Romagnolli. A multa corresponde a R$ 4.7 mil.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tomou a decisão quando esteve reunido na terça-feira (18/10), durante sessão ordinária da Primeira Câmara.

A negativa ao provimento solicitado por Zé Luís foi um dos dez recursos analisados na sessão que foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. 

Os procuradores Rafael Antonio Baldo e Carim José Felix representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Zé Luís, que já presidiu o Comam – Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana – foi eleito prefeito de Batatais em 02 de outubro passado com 14.298 votos (50.58%) pelo PSD.

Veja íntegra da decisão do TCE tomada na sessão da última terça-feira (19/10).