Desembargador do TRT diz que acabou espaço para flexibilização de direitos

​“Não podemos concordar que cada vez que se fala em crise queiram tirar os direitos dos trabalhadores.” 

A frase é do diretor da Escola do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 15ª Região e desembargador federal do Trabalho, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, na palestra “Negociado sobre o legislado”.

Motta Peixoto foi um dos congressistas presentes no 18º Encontro Paulista da Saúde, realizado pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, que aconteceu de 17 a 20 de outubro na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande.

Do encontro participaram diretores do Sinsaúde de Franca e Região, entre os quais o vice-presidente e vereador Luiz Carlos Vergara. 

Para o desembargador, a proposta de flexibilização nas leis trabalhistas nada mais é do que “uma maneira doce de falar em retirada de direitos”. O tema apresentado por ele não é novidade, uma vez que, segundo Francisco Giordani, esteve em moda em governos passados. Agora, volta à tona sob o argumento de que o País está em crise.

Caso não haja uma reação dos sindicalistas a mais esta investida patronal no bolso do trabalhador e nas conquistas históricas do movimento, o cenário vai ficar numa situação pior. “Muito pior”, reforça o especialista em Direito do Trabalho. “Temos de ter receio pelo que pode vir se não reagirmos à altura.” Ele teme ainda uma situação tão ruim a ponto de o trabalhador ser impedido de poder falar.

Na palestra, para cerca de 200 sindicalistas da área da saúde, o desembargador falou que crises “podem ser fabricadas” para justificar demissões de trabalhadores. Uma crise “feita deliberadamente” seria o argumento para impedir avanços sociais. “Crise e capitalismo sempre estiveram juntos”, diz Giordani.

Em nome dessa “crise”, trabalhadores são amedrontados com a possibilidade da perda de emprego. Da mesma forma, ela dificulta as negociações dos sindicatos para manter e ampliar benefícios. “As convenções coletivas são a razão de ser das melhorias das relações de trabalho. Não podem ser usadas para a precarização do trabalho. É contra a natureza das coisas”, sentencia.

Por fim, o desembargador garante que numa fase de desemprego “dizer que as partes (patrão e empregados) podem se entender é brincar com as necessidades dos outros”. E finaliza: “O que tinha de ser flexibilizado já foi feito.”