TCU vê erros na conta de luz, mas não sabe se haverá devolução ao consumidor

​O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou um erro de R$ 1,812 bilhão que teria sido pago a mais pelos consumidores de energia elétrica desde o ano passado.

O valor se refere a um pagamento feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a empresas referente a indenizações, sendo mais de 90% do valor para a Eletrobras. 

Como a CDE, gerida pelo próprio grupo estatal, é cobrada das contas de luz de todos os consumidores, o erro acabou sendo “refletido indevidamente na tarifa de energia”, conforme monitoramento apresentado ontem pelo ministro Vital do Rêgo no TCU.

Segundo o relatório técnico do TCU, em junho, “constatou-se que tanto a Eletrobras como o Ministério de Minas e Energia (MME) foram omissos na obrigação de relatar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o erro encontrado pela empresa no cálculo das indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da descoberta do erro”.

Em plenário, o ministro disse ontem que a Eletrobras teria instalado processo administrativo para investigar o erro. Ele solicitou, mesmo assim, que a área técnica do TCU apure as responsabilidades pelo aumento das contas de luz.

— Embora haja a expectativa de que tais valores venham a ser compensados no futuro breve, não se pode negar que o imbróglio impactou o patrimônio dos consumidores, além de contribuir para aumentar a incerteza entre os agentes do setor — afirmou Vital do Rêgo.

O governo, vendo conflitos de interesse na gestão dos fundos pela Eletrobras, conseguiu aprovar no Congresso nesta semana a transferência desse papel para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que deve ocorrer formalmente em 2017.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a agência está calculando a distorção e que, se ao fim do ano houver saldo remanescente na CDE, esse dinheiro poderá ser usado para amenizar as altas das tarifas de energia em 2017.

— Vamos depurar o valor e tomar as providências para restituir o fundo daquilo que foi pago indevidamente, além de apurar o saldo remanescente da CDE e verificar se é devida compensação financeira ao consumidor, por eventual antecipação desnecessária.