A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a divulgarem, por meio de cartazes nos veículos, os itens que compõem o preço da passagem.
A regra obrigaria a empresa São José/Atual a fornecer detalhes, através destes cartazes, sobre a composição de preço de sua tarifa, atualmente de R$ 3.80.
O valor da tarifa do ônibus em Franca gerou reclamações entre os usuários do serviço. A passagem subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80, reajuste de 8,57%. A cobrança passou a ser feita em 08 de julho deste ano.
Em média, uma pessoa que usa ônibus de segunda-feira a sábado para ir de casa ao trabalho e retornar ao fim do dia vai passar a gastar R$ 190 por mês.
O projeto da Câmara dos Deputados, que obriga a divulgação da composição da tarifa recebeu parecer favorável do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Ele optou por recomendar a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Viação e Transportes, que analisou o texto no ano passado.
A nova versão abrange o PL 6151/13 e dois apensados (PLs 8166/14 e 845/15) que também tratam da divulgação da composição tarifária.
O substitutivo acrescenta um dispositivo ao projeto para determinar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza as concessões das linhas de ônibus interestadual, manterá disponível, para os usuários, informação sobre a composição tarifária dos serviços do transporte rodoviário interestadual.
Punição
O projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e a lei que criou a ANTT (Lei 10.233/01).
A versão aprovada determina ainda que a empresa de transporte coletivo urbano que não divulgar a composição tarifária poderá ser punida com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que inclui medidas como cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa.
O deputado Chico Lopes elogiou o texto de Sandro Mabel. Para ele, a proposta dará mais transparência sobre os custos que compõem as tarifas de ônibus. “Cientes da composição da tarifa, será mais fácil a compreensão da origem de eventuais aumentos, se decorrem, por
O PL 6151 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
