A Câmara de Vereadores de Ribeirão Corrente já realizou a Audiência Pública relativa à LOA – Lei Orçamentária Anual – para o exercício de 2017, analisando o Projeto de Lei 39 de autoria do prefeito Airton Montanher, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo exercício.
A Audiência foi presidida pela vereadora Aninha Lobo Montanher e contou com explanação do representante da área contábil da Prefeitura, Aurélio Iramar Alves Aranha, especialista no assunto, que compareceu à sessão e expondo sobre cada um dos itens e se colocando à disposição dos vereadores para o esclarecimento de dúvidas.
Adiado
Logo após o PL de Orçamento já estaria em discussão em primeiro turno, mas foi adiado por uma sessão por requerimento de autoria do vereador Mauro Aparecido Gonçalves – Mauro Polícia – e aprovado pelo Plenário.
Assim, o PL entrará em estudo mais apurado por parte dos parlamentares e voltará à pauta nesta terça-feira (8), quando se realiza mais uma sessão do Legislativo.
O PL trata da estimativa de receita e fixação de despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 que envolve um total de R$ 21.723.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e vinte e três mil reais), sendo que R$ 19.345.000,00 (dezenove milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) são Receita estimada e Despesa fixada.
Do total, R$ 2.478.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais) são destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
Outros R$ 5.615,00 (cinco milhões, seiscentos e quinze mil reais) são destinados à Seguridade Social (INSS, FGTS, PIS e encargos), o que deixa um total de R$ 13.730.000,00 (treze milhões, setecentos e trinta mil reais) como Orçamento Fiscal do Município.
