Plenário do STF decidirá sobre imunização obrigatória contra Covid-19

​A polêmica sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nesta semana, os partidos PDT, Rede Sustentabilidade e PTB ingressaram com ações para que o STF atue sobre o tema.

“Haverá uma judicialização que eu acho que é necessária sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, observou o presidente do STF, Luiz Fux.

O professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Dias, defende que o STF decida a favor da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

“Não me parece que há grandes dúvidas sobre a necessidade de exigir a vacinação das pessoas, de novo, desde que as vacinas sejam aprovadas pelos órgãos competentes, indicando que a vacinação é segura, que a vacina é eficaz e respeitadas as exceções que a própria ciência indicar”, disse.

Já o advogado especialista em patentes e direito médico Fernando Bianchi, acredita que a vacinação compulsória seria possível desde que houvesse uma nova norma para regular essa situação. 

“O STF deve ser um guardião da constituição. Ele não deve legislar nem tratar de questões técnicas. Trata-se de uma questão de saúde pública, do Ministério da Saúde, não do STF”.

A advogada Flávia Silveira  defende uma família que pede na Justiça para não vacinar o filho de 5 anos. 

O caso chegou ao STF e deve ser analisado ainda neste ano. “É uma discussão sobre saúde, sobre o nosso calendário, sobre a possibilidade de dar saúde de uma maneira menos intervencionista”, conta.

Para Dias, será difícil a suprema corte decidir a favor da não imunização. “Me parece que sopesando esses dois direitos que estão em jogo, liberdade de um lado e a saúde pública de outro, tenho pra mim que o STF caminhará à proteção da saúde”.

*Informações CNN Brasil