TCE desaprova contas de 2013 de “Prefeitos” da cidade de Restinga

A cidade de Restinga está cada vez mais encalacrada nos erros de seus próprios governantes. Depois de sofrer com a passagem de sete prefeitos no curto período de um ano e meio, a população continua sofrendo com más notícias. 

E a última veio do TCE – Tribunal de Contas do Estado de SP que em sessão realizada no último dia 1º votou por unanimidade dos conselheiros por parecer desfavorável às contas de 2013. 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e a Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. O Procurador João Paulo Giordano Fontes representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual. 

Além do parecer desfavorável, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Franca. Certamente cairá nas mãos do Promotor Paulo César Corrêa Borges que conhece como ninguém as trapalhadas que os governantes restinguenses vem aprontando desde que tomaram posse. 

São responsáveis, pelas contas negativadas pelo TCE, “três prefeitos”: Paulo Augusto Ribeiro – Paulinho do Pit, a sua vice (que atualmente governa a cidade) Luciene Martins Faria Fernandes e o prefeito que teve curto mandato “tampão” porque era presidente da Câmara na época, o vereador Fernando Costa. 

Sem querer bagunçar a cabeça do leitor, vejam os períodos em que os “prefeitos” governaram a cidade: Paulo Augusto Ribeiro e Luciene Martins Faria Fernandes -Períodos: (01-01-13 a 16-04-13), (18-04-13 a 13-08-13), (14-12-13 a 31-12-13) e (25- 09-13 a 02-12-13). Presidente da Câmara – Fernando Costa. Períodos: (17-04-13, 14-08-13 a 24-09-13) e (03-12-13 a 13-12-13). 

FUNDEB

Um dos rolos se refere à não pagamento de verba específica do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Denunciado pelo CEACS, o ex-prefeito cassado de Restinga Paulo Pit foi intimado a explicar ao Tribunal de Contas do Estado de SP, onde estão R$25.979,95 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) que a Prefeitura da cidade deveria ter pago obrigatoriamente ao Estado.

O valor se refere a pagamento obrigatório com recursos do FUNDEB ao Estado para manutenção e desenvolvimento da Educação e também para a valorização dos educadores. 

Por isso, a denúncia foi feita pelo CEACS cuja sigla reduz o extenso nome de “Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação”. 

O CEACS comunicou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o Poder Executivo de Restinga não saldou o débito para com o Estado, no montante de R$25.979,95, estando, assim, em situação de inadimplência.

NOTA ADULTERADA

Um outro processo dentro do julgamento das contas de 2013 foi motivado por denúncia de uma ex-funcionária da contadoria da Prefeitura de Restinga que levou ao TCE suspeita de adulteração de notas fiscais durante o período em que Paulo Pit e Luciene governaram a cidade no primeiro do mandato deles.

Os demais fatores que levaram os conselheiros do Tribunal a rejeitarem as contas de 2013 dos três prefeitos de restinga só serão conhecidos nos próximos dias, quando o Diário Oficial do Estado publicar o acórdão da sentença do colegiado de conselheiros do órgão. 

Até lá o cidadão restinguense vai continuar acordando com a pergunta que não quer calar: “Quem é o prefeito, hoje?”