​Pesquisa da Unesp Franca premiada em concurso de monografia do CIEE e IASP

A monografia ‘Limites probatórios da delação premiada frente à verdade no processo penal’, de Renan Posella Mandarino, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp de Franca, foi proclamada vencedora, na categoria Profissional, do Concurso de Monografia do Centro de Integração Empresa – Escola (CIEE) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O tema escolhido para a edição de 2016 foi “Aspectos Penais Controversos da Colaboração Premiada”.

A premiação, de R$ 15 mil, será entregue dia 28 de novembro, às 18 h, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, s/nº, em São Paulo, SP.

Sobre a pesquisa

A prova no processo penal é produzida através da reconstrução analógica dos fatos pelas partes, juiz e colaboradores da justiça, através da percepção e interpretação individual sobre determinada realidade.

A verdade processual está vinculada à produção probatória, de maneira que a persecução penal se orienta pela “necessidade” de alcançar a verdade.

Entretanto, a busca pela verdade colide com os limites constitucionais, legais e linguísticos.

Os acordos de delação premiada são técnicas investigativas colaborativas utilizadas para desvelar crimes de alta complexidade.

Seu intuito é promover a participação dos acusados na busca da verdade.

O objetivo central da pesquisa é a análise dos limites probatórios da delação premiada frente à formação da verdade no processo penal.

Para examinar o problema proposto, necessário contextualizar o processo penal no cenário da sociedade contemporânea, permeada esta pelo risco e eficientismo, e esmiuçar o sistema de provas utilizado para a formação da verdade.

Há a investigação da natureza jurídica e das normas referentes à colaboração premiada, com destaque para o modelo negocial e as influências norte-americanas no sistema processual penal brasileiro, analisando os limites probatórios a que os acordos premiais estão submetidos no processo judicial.

A metodologia procedimental é a bibliográfica e o método de abordagem é o hipotético-dedutivo.

A hipótese trabalhada é a de que, a partir da utilização dos acordos de delação premiada, teria sido estabelecida uma nova verdade processual, de caráter negocial.

Ao assumir que o instituto da colaboração premiada se insere no contexto da sociedade pós-moderna, a conclusão a que se chega é que o modelo negocial orienta a busca da verdade no processo, porém, não apenas isso.

A finalidade dos pactos premiais vai além da busca da verdade, pois almeja também gerenciar os riscos nos sistemas sociais.

A dissertação está acessível em http://hdl.handle.net/11449/143920

Sobre Renan Posella Mandarino

Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP – FRANCA (2016, é bolsista CAPES/PROPG.

Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Armando Alvares Penteado FAAP (2010).

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP – FRANCA (2007).

A banca examinadora da Dissertação de Mestrado “Limites probatórios da deleção premiada frente à verdade no processo penal” foi composta por Marisa D’Arbo de Freitas (Orientadora), Fernando Andrade Fernandes, da FCHS/Unesp/Franca; e Eduardo Saad Diniz, da  USP/RP