O Ministério Público de São Paulo, em conjunto com Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal, OAB/SP e Instituto Jô Clemente, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que adote medidas visando a garantir às pessoas com deficiência intelectual o pleno exercício de seus direitos políticos nas Eleições 2020.
Entre as providências elencadas em ofício enviado ao TRE/SP estão a disponibilização, em linguagem simples, de informações sobre o processo de votação, assim como a instalação de equipamentos apropriados para registro do voto.
Além disso, o MPSP pede que a Justiça Eleitoral permita o auxílio, se requisitado, a pessoas com deficiência intelectual no ato da votação, autorizando inclusive que o apoiador digite os números na urna, se for o caso.
O ofício requer ainda que mesários e outros agentes convocados para trabalhar nas eleições sejam orientados sobre as peculiaridades que envolvem o exercício do voto pelas pessoas com deficiência intelectual.
