O MPSP lança em suas redes sociais nesta sexta-feira (9/10) campanha pedindo a revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial, instituído pelo governo federal por meio de decreto.
]Nas peças, a instituição destaca o caráter inconstitucional da medida, que prevê o atendimento educacional em turmas e escolas especializadas apenas para alunos com deficiência, impedindo que eles convivam com alunos da rede geral.
Por meio da campanha, o Ministério Público reforça que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis de ensino, conforme o estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status constitucional no Brasil.
