Repatriação injeta R$ 15,7 milhões em 27 cidades da região de Franca

​A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.

Os munícipios terão direito a uma fatia dos valores e a primeira parcela já foi paga (entenda abaixo e veja a tabela).

Ao todo, 27 municípios da região de Franca tiveram seus valores listados em reportagem especial do Jornal da Franca/Circuito Regional.

Os valores para estas 27 cidades da região de Franca somam R$ 15.756.048,00 (quinze milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quarenta e oito mil reais).

Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

O valor repatriado é diferente do valor arrecadado. 

O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil.

Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR.

Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.

 Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro.

A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. 

Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Confira abaixo os valores das 27 cidades da região de Franca: