O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (GVlaw) lançou dois cursos de curta duração voltados aos desafios jurídicos envolvendo temas de mídia digital. Os dois programas, coordenados e ministrados pelo professor Marcel Leonardi, tratarão respectivamente de aspectos contenciosos e consultivos do direito digital.
Segundo Leonardi, temas envolvendo mídias sociais, como os sucessivos bloqueios do WhatsApp determinados pela Justiça e pedidos frequentes de remoção de conteúdo e de fornecimento de dados têm impactos diretos também para empresas de economia tradicional. “São decisões que têm consequências jurídicas diretas e que afetam a todos os setores por igual, podendo provocar graves prejuízos”, explica o professor.
Os programas podem ser cursados separadamente. A ideia de dividir os conteúdos, segundo Leonardi, foi para atender às demandas distintas de grupos de alunos. O Direito Digital Contencioso irá contemplar estratégias processuais para lidar com ações judiciais derivadas de condutas online, abordando temas como investigação de ilícitos, remoção e responsabilização por divulgação de conteúdos, mecanismos de tutela e o papel das instituições, especialmente do Ministério Público, no contencioso digital, com exemplos concretos e casos práticos.
O outro programa, batizado de Direito Digital Empresarial, discutirá os modelos de negócio online e seu envolvimento em questões digitais. Como compreender, viabilizar e estruturar modelos de negócio online, pensando tanto na economia tradicional quanto em startups, e como lidar com proteção de dados pessoais, publicidade online, comércio eletrônico, desafios regulatórios e outras questões contemporâneas sobre a economia digital. Os programas se baseiam em estudo de casos reais, como o Uber e a Airbnb, entre outros.
Para Leonardi, o público-alvo dos dois cursos não se restringe a profissionais que trabalham com empresas de novas tecnologias. “Atualmente, o digital permeia todos os meios empresariais e os cursos oferecem subsídios para lidar com os diversos desafios jurídicos trazidos pelo uso da Internet”.
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