Deputados aprovam texto base da Lei Orçamentária Anual para 2021

​Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16/12), o Parlamento paulista aprovou, com 42 votos favoráveis e 31 contrários, o Projeto de Lei 627/20, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Estimado em R$ 246,3 bilhões, o orçamento estadual para 2021 terá um aumento de cerca de 3% em comparação com o deste ano.

Antes de ser elaborada pelo Executivo, a norma responsável por orçar a receita e planejar as despesas do Estado passou por audiências públicas realizadas em meio eletrônico. 

Já na Alesp, o projeto recebeu modificações na Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, etapa na qual teve aproximadamente três mil emendas acatadas pelo relator deputado Delegado Olim (PROGRESSISTAS) e confirmadas em Plenário nesta quarta-feira. Por essa razão, o texto final, já com as alterações implementadas, também precisa ser votado.

O governo defende que constituem prioridades da proposta orçamentária ações que visam a redução das taxas de transmissão da Covid-19; manutenção da capacidade ampliada de resposta do sistema público de saúde; empenho para a produção de vacinas; fortalecimento da proteção social; além do funcionamento das cadeias de produção, emprego e abastecimento. 

No entanto, para o deputado Castello Branco (PSL), a proposta precisaria ser revista. 

A matéria “corta gastos no tripé que não poderia: da saúde, apesar da pandemia; da educação, talvez para mim o pior de todos, e da segurança pública”, afirmou ele.

Pesquisa

O projeto de lei do Orçamento orça a receita destinada à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) em R$ 1,06 bilhão, valor que desconta cerca de R$ 454 milhões da entidade através da Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (Drem) admitida pela Emenda Constitucional 93/2016.

Segundo o governador João Doria, decretos serão editados a fim de que a fundação não seja prejudicada. Parlamentares, no entanto, questionam: “Se não tem problemas com a Fapesp, governador, rasgue o anexo IX, retire da peça orçamentária, não diga que um decreto vai resolver”, afirmou Paulo Fiorilo (PT).

Judiciário

Propostas do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público e Defensoria Pública também fazem parte da peça orçamentária e foram temas abordados pelos parlamentares ao longo do processo de tramitação do projeto.

Além dos recursos já indicados pelo governo, o texto aprovado na Alesp prevê acréscimo de R$ 300 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça. Suplementação que, na opinião do deputado Campos Machado (AVANTE), foi positiva. 

Apesar de definir o Orçamento como “complexo e incoerente”, o parlamentar ressaltou que “o relator deputado Olim foi profundamente feliz e o governo também ao destinar R$ 300 milhões para o Judiciário. Não existe paz sem justiça”, afirmou ele.