STF autoriza governo de SP a reduzir horário de venda de bebida alcoólica

​O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, emitiu nesta quinta-feira (17) parecer favorável à decisão do governo de São Paulo, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas após as 20h em bares, restaurantes e lojas de conveniência do estado. As informações são da Folhapress.

A determinação que obriga os estabelecimentos a alterarem os horários de funcionamento foi anunciada pelo governo paulista na última sexta-feira (11). A medida tem o objetivo de evitar aglomerações e combater a aceleração do novo coronavírus entre os jovens.

Na segunda-feira, entretanto, o desembargador Renato Sartorelli, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acatou pedido da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para que as bebidas pudessem ser vendidas após as 20h.

Em seu despacho, Sartorelli diz que a decisão do governo de São Paulo “foi perpetrada sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos, estando baseada em puro achismo e opinião pessoal equivocada”.

Agora, portanto, volta a valer a determinação: bares devem fechar às 20h, enquanto lojas de conveniência e restaurantes têm de encerrar o atendimento às 22h – porém, depois das 20h, não podem vender bebida alcoólica, mesmo que o cliente peça para viagem. 

Os estabelecimentos devem funcionar com somente 40% de sua capacidade máxima de público.