Contrato entre Emdef e Colifran no governo Sidnei é considerado irregular

O futuro prefeito Gilson de Souza (DEM) e o virtual presidente da EMDEF – Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca, Wanderley Cintra Ferreira, terão um grande pepino para descascar logo no início da nova gestão.

Ocorre que através do processo TC-002823/006/07, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de julgar irregular, o contrato feito ainda em 2007 e assinado pelo ex-presidente da autarquia, já falecido José Marcos Rodrigues da Silva, em nome da EMDEF, com a Colifran Construções e Comércio Ltda.

Na época era prefeito de Franca, Sidnei Rocha (2009-2012) e o contrato feito entre a EMDEF e a Colifran visava à locação de veículos e equipamentos para obras e serviços.

Foi feito um Termo de Aditamento no contrato iniciado, firmado em 05/12/08, que deu origem à confusão. Á época, a Colifran também detinha os serviços de coleta de lixo na cidade. 

As justificativas do Município e da Colifran foram apresentadas em decorrência de assinatura de prazo dado pelo Conselheiro do TCE, Sidney Estanislau Beraldo, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/08/16.

O aditamento foi considerado irregular na 34ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 08.

A Procuradoria do Município deverá ser comunicada da decisão e como agora devem ser apresentados recursos, em virtude do recesso do final de ano, a “bomba” vai mesmo cair no colo do novo prefeito Gilson de Souza e do virtual novo presidente da EMDEF, Wanderley Cintra Ferreira.