Servidores de Passos são exonerados sem receber direitos trabalhistas

​Cerca de 100 servidores da Prefeitura de Passos (cidade mineira a 105 km de Franca) tiveram os contratos rescindidos por falta de concurso público, uma exigência do Ministério Público. Mas ao serem exonerados, eles não receberam o dinheiro das indenizações trabalhistas. A prefeitura alega falta de recursos para realizar os pagamentos.

Os funcionários foram dispensados depois que a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ministério Público vinha pressionando o município para que fosse realizado concurso público, porque o número de pessoas trabalhando para a prefeitura através de contrato era muito grande e por um longo período.

Alguns funcionários já trabalhavam há 10 anos sem passar pelo processo seletivo. O concurso foi realizado em maio deste ano, mas apenas metade dos funcionários dispensados receberam o acerto.

Foram dispensadas cerca de 200 pessoas que trabalhavam na área da saúde, assistência social, departamento de esporte e diversos programas do governo, e cerca de 100 estaria sem receber a rescisão.

Em nota, a prefeitura alegou que apenas os funcionários contratados através de programas do governo receberam as rescisões porque a verba veio da União. A prefeitura alega ainda falta de recursos para fazer o restante do pagamento.

Mas alguns funcionários de programas federais afirmam que também não receberam. O Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos (Sempre) já entrou com uma representação no Ministério Público alegando seletividade no pagamento.

“Alguns servidores receberam e outros não, então nós estamos entendendo que houve um critério político na escolha dos servidores cuja rescisões já foram processadas”, afirma Paulo Fonseca, assessor jurídico do Sempre.

Os trabalhadores dispensados receberam os holerites com a descrição e valor das rescisões. No documento, consta que o pagamento já foi realizado.

“Como ele já foi lançado, isso comprova que o município tem capacidade financeira e disponibilidade financeira para efetuar esses pagamentos”, completa Fonseca.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, responsável pelo fechamento das folhas de pagamento, esta informação aparece no sistema como resultado de que a folha foi processada pelo banco de dados e encaminhada para a Secretaria da Fazenda realizar o pagamento. O que comprova o pagamento deste valor é o depósito em conta bancária.