Tribunal de Contas lançará manual para orientar gestão financeira nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançará, na segunda-feira (18/1), a versão atualizada do Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais, com todas as modificações relacionadas à pandemia da COVID-19.

O manual, que foi publicado em 2008 e editado pela Corte em 2012 e 2016, tem o objetivo de auxiliar os gestores públicos dos 644 municípios paulistas jurisdicionados no cumprimento das diretrizes das normas de controles interno e externo, apresentando a jurisprudência e as orientações mais recentes sobre o assunto.

O guia será apresentado ao público durante a realização do I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras Eleitos para o Mandato 2021/2024, que ocorre das 10h00 às 13h00.

O evento, na modalidade de videoconferência, será transmitido em tempo real por meio da TVTCE (http://streaming.tce.sp.gov.br/) e do canal oficial da Corte de Contas no YouTube (http://bit.ly/2IUzkRM).

. Legislação
A publicação inclui as obrigações decorrentes das legislações recentes e excepcionais produzidas em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. Após o lançamento, o manual ficará disponível para consulta e download no portal do Tribunal de Contas do Estado.

Redigida em linguagem clara e objetiva, a publicação integra a coleção de 18 manuais temáticos que trazem instruções do Tribunal de Contas sobre diversas áreas da Administração Pública. Disponíveis para leitura e download na versão eletrônica, os arquivos podem ser acessados por meio do link http://bit.ly/39vNWjP.

. Evento
Direcionado aos agentes públicos que ocupam cargos nos municípios paulistas, o I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras tem como intuito orientar os jurisdicionados sobre medidas que conduzam ao bom gerenciamento do dinheiro público; auxiliar os Chefes do Executivo e Legislativo no cumprimento da legislação vigente e discutir questões importantes para o início da gestão.

A programação ainda incluirá temas como Terceiro Setor, prestação de contas, controles interno e externo, gestão fiscal, compras públicas, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), entre outros assuntos de interesse da Administração Pública.

A abertura contará com a presença do Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; de membros do Colegiado; do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; de autoridades convidadas; de Diretores de Departamentos e Unidades Regionais (URs) e de técnicos da Corte.

Participarão do evento a Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP), Márcia Bernardes, e o Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara.

Durante as atividades, os participantes poderão encaminhar perguntas por meio do chat do YouTube. A participação é gratuita e independente de inscrição prévia. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

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