Já está assinado um protocolo de parceria – o Acesso SUS – entre a Secretaria de Estado da Saúde, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública que irá analisar detalhadamente as solicitações de remédios gratuitos do Sistema Único de Saúde.
Este trabalho será feito por uma comissão da secretaria com o objetivo de garantir a entrega dos medicamentos de forma sensata e, assim, reduzir o número de ações judiciais desnecessárias.
Pelos novos protocolos de fornecimento de medicamentos previstos na parceria, as receitas dos pacientes que procurarem as instituições da Justiça e postos de atendimento da secretaria serão encaminhadas para uma comissão que irá avaliar individualmente cada caso, antes de qualquer decisão judicial.
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O governador Geraldo Alckmin participou da cerimônia de assinatura do protocolo e classificou a iniciativa como “inédita e histórica”, por permitir que as demandas passem por análise técnica por especialistas da Secretaria de Saúde, garantindo tanto o direito das pessoas como evitando gastos desnecessários com as ações.
De acordo com Alckmin, o valor que o Governo do Estado gastou este ano em função de ações judiciais de medicamentos chegou perto de R$ 1,2 bilhão, verba que poderia ser aplicada na saúde para ampliar o serviço e a ajuda às santas casas.
“Eu diria que o Brasil inteiro vai se espelhar nesse trabalho de união entre o Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Saúde”, disse o governador.
Como atuará a comissão
A comissão irá analisar se o medicamento prescrito faz parte da lista de remédios gratuitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso positivo, o paciente será orientado e inserido nos programas já existentes de assistência farmacêutica.
Se o medicamento não estiver na lista, os farmacêuticos da comissão indicarão as alternativas terapêuticas existentes no SUS e o médico do paciente deverá emitir nova receita.
Na falta dessa opção, ou se o médico avaliar que a alternativa não é a ideal, uma “Solicitação Administrativa” será aberta e analisada pela comissão.
O processo será acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos por meio de um sistema informatizado que possibilitará o monitoramento do processo pelas instituições.
Segundo David Uip, secretário de Estado da Saúde, mais 17 regionais da secretaria estarão integradas ao Acesso SUS.
Por conta das demandas judiciais, o segundo posto a receber as demandas será o de Ribeirão Preto, seguido de São José do Rio Preto, Barretos e Votuporanga.
“Está tudo mapeado e a sequência de instalação obedecerá ao número de demandas”, afirma Uip.
