Câmara de Franca aprova novas regras para funcionamento de estabelecimentos de sucatas em Franca
Os vereadores aprovaram, com 13 votos favoráveis, projeto de Lei Complementar nº 1/2021, que tem como autor Ilton Ferreira, criando regulamentação para as atividades, em Franca, de ferros-velhões e sucatões.
Com a regulamentação aprovada pelos vereadores, os estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas terão de seguir algumas normas de funcionamento.
O principal objetivo da proposta é promover, segundo o vereador, um correto ordenamento do território, evitando a degradação da paisagem e do ambiente, e proteger a saúde pública no município.
