O processo que corre desde 2015 em que a Prefeitura identificou fraudes em fichas de atendimento médico no Pronto Socorro de Franca foi desmembrado na Divisão de Auditoria e Controle da municipalidade.
Agora a apuração está por conta da Comissão de Descumprimento Contratual, criada diante de tantos imbróglios em que a Secretaria de Saúde da administração do prefeito Alexandre Ferreira se meteu.
Os processos chegaram à fase de punição estabelecida pelo Município e é dado prazo a empresas supostamente envolvidas para que se defendam.
Neste desmembramento, três notificações extrajudiciais foram feitas e deram prazo de cinco dias para pedido de reconsideração por parte das empresas (veja abaixo), a vencer na quarta-feira (28/12), três dias antes do final do mandato de Alexandre Ferreira.
O processo inicial envolveu falsos médicos e fichas fraudadas de atendimentos médicos feitos pelo Instituto Ciências da Vida (ICV) que também já foi novamente notificado e que custou o cargo à ex-secretária de Saúde, Rosane Moscardini, e quase levou o prefeito Alexandre a ser cassado pela Câmara de Vereadores.
Processo Administrativo nº. 41.997/2016
Instaurado a fim de se apurar suposta conduta irregular da empresa “Denyson Dantas Honorato – ME”, em face da Prefeitura de Franca, em detrimento dos fatos relacionados à existência de possíveis fichas de atendimento médico fraudadas, o que foi objeto de apuração preliminar através do processo administrativo nº 46.712/2015.
O prazo que vence na quarta-feira (28) se refere a três empresas contratadas pela Prefeitura e cujos processos são os seguintes:
Processo Administrativo nº. 42.009/2016
Instaurado a fim de se apurar suposta conduta irregular da empresa “Kalamed Serviços Médicos S/S Ltda”, em face da Prefeitura de Franca, em detrimento dos fatos relacionados à existência de possíveis fichas de atendimento médico fraudadas, o que foi objeto de apuração preliminar através do processo administrativo nº 46.712/2015.
Processo Administrativo nº. 42.004/2016
Instaurado a fim de se apurar suposta conduta irregular da empresa “Murilo Pimentel Rodrigues ME”, em face da Prefeitura Municipal de Franca-SP, em detrimento dos fatos relacionados à existência de possíveis fichas de atendimento médico fraudadas, o que foi objeto de apuração preliminar através do processo administrativo nº 46.712/2015.
