Câmara Federal aprova retorno das comissões e trabalho remoto passa a ser exceção

Trabalho presencial estava suspenso na Câmara desde o início da pandemia no passado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) resolução autorizando o retorno das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O funcionamento dos colegiados estava suspenso desde março do ano passado, em razão da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, a Casa adotou um sistema remoto para a deliberação de projetos através apenas do plenário virtual.

A resolução anunciada diz que o sistema remoto de deliberação passará a ser medida excepcional e deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da covid-19 .

Com o novo texto, a Câmara deverá adotar um sistema híbrido de deliberação, com presença física e remota de parlamentares, para o plenário e demais colegiados.

Pela resolução, as sessões realizadas remotamente deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas e deverão tratar preferencialmente de matérias relacionadas à pandemia da covid-19 e seus efeitos sanitários, econômicos e sociais.

Aglomeração

Segundo o relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o ato da Mesa Diretora vai estipular o número máximo de deputados que poderão reunir-se presencialmente por plenário.

Mas, de acordo com Ramos, o Departamento Técnico da Câmara estima que até 140 deputados poderão participar das sessões no plenário Ulysses Guimarães sem provocar aglomerações.

No caso das comissões, a equipe técnica da Casa ainda vai analisar as comissões que poderão funcionar ao mesmo tempo e o total de pessoas que poderão participar presencialmente das reuniões.

Caberá a cada comissão deliberar sobre regras destinadas a compatibilizar seus procedimentos internos com as exigências de distanciamento social e com o funcionamento por meio do sistema remoto de deliberação.

O texto prevê que, além dos parlamentares, poderão participar presencialmente no plenário apenas servidores da Câmara, em número mínimo necessário ao bom andamento dos trabalhos; ministros de Estado e representantes de organizações e entidades, preferencialmente nacionais, diretamente relacionadas com os temas em discussão.

A mesma resolução diz ainda que as audiências públicas e demais eventos deverão ocorrer de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a resolução e disse que seu partido vai recorrer à Justiça contra a volta do trabalho presencial nas comissões. Ele afirmou que a aglomeração no plenário, durante a eleição para a presidência da Câmara resultou em pelo menos 30 parlamentares contaminados pela covid-19.

“É claro que queremos a volta das comissões, mas com segurança e protocolo. Não podemos criar duas categorias de parlamentares: os que podem participar presencialmente e os que não podem. Isso se chama isonomia”, afirmou.