Câmara dos Vereadores pode criar multa para quem maltratar animais em Franca
O Projeto de Lei (PL) nº 09/2021, que será votado pelos vereadores na Câmara Municipal, na próxima terça-feira, dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos na cidade.
De acordo com a proposta, o munícipe que cometer maus tratos a animais, ocasionando gastos médicos no Canil Municipal, deverá indenizar o Poder Executivo.
A iniciativa tem parecer favorável das comissões do Poder Legislativo e se for aprovada irá para sanção do prefeito Alexandre Ferreira.
