O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alteram as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a portaria publicada, a rede de atendimento foi ampliada para o requerimento do benefício, que agora poderá ser feito nos estados e municípios, e não somente numa agência da Previdência Social. A adesão das prefeituras e governos é voluntária e deve ser feita por meio de termo de cooperação.
Segundo o secretário executivo do MDSA, Alberto Beltrame, a alteração proporciona mais agilidade no atendimento e desafoga as agências do INSS. “A medida simplifica a vida do cidadão, que não precisará ir mais ao INSS para requerer o BPC”, explica.
BPC
O benefício garante a transferência de um salário-mínimo a idosos, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Atualmente, a pessoa com deficiência precisa ir duas vezes a uma agência do INSS para requerer o benefício: a primeira para fazer o pedido do BPC e a segunda para a perícia médica. Com as novas regras, o beneficiário deverá ir apenas ao INSS para realizar a perícia. Para o idoso, que não precisa de perícia, o benefício poderá ser concedido após o requerimento feito no município.
A portaria também trata da inclusão de beneficiários no Cadastro Único, condição obrigatória estabelecida pelo Decreto 8.805, publicado em julho do ano passado. Os novos requerimentos já serão automaticamente registrados, o que agiliza ainda mais o acesso ao benefício.
“A inserção dos beneficiários no cadastro vai contribuir para a qualificação das informações e agilidade na concessão”, reforçou Beltrame.
O secretário destacou que os idosos e deficientes que recebem o BPC, e não estão no Cadastro Único, serão convocados e, portanto, não precisam correr às agências do INSS.
“O cronograma ainda será definido e divulgado pelo ministério. Os idosos devem ser convocados ainda em 2017, e pessoas com deficiência, em 2018”, afirmou.
